GABARITA

Pref. Mossoró 2024 · Direito Civil · Parte Geral

Questão 30

Comando

A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue os itens a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
O ISS, tributo de competência municipal, não incide sobre a locação de bens móveis.

Status: valida.

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