Pref. Mossoró 2024 · Direito Civil · Parte Geral
Questão 54
Comando
A respeito da posse, dos direitos reais, da locação de imóveis urbanos e do contrato de fiança, julgue os itens a seguir.A ocupação indevida de imóvel de propriedade de um município configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
Status: valida.
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