Pref. Mossoró 2024 · Direito Civil · LINDB
Questão 57
Comando
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica e à transação no direito civil, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Código Civil.Caracteriza desvio de finalidade a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, mas não a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(LINDB) e nas disposições do Código Civil relativas à
prescrição, julgue os itens seguintes.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(LINDB) e nas disposições do Código Civil relativas à
prescrição, julgue os itens seguintes.
Status: valida.
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