Pref. Mossoró 2024 · Direito Civil · Obrigações
Questão 80
Comando
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.A natureza da obrigação tributária não é passível de modificação decorrente de fatos jurídicos supervenientes.
Status: valida.
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