GABARITA

Pref. Mossoró 2024 · Direito Civil · Obrigações

Questão 85

Comando

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos do direito processual do trabalho.
Nas condenações impostas à fazenda pública na justiça do trabalho, não incidem juros de mora, sendo aplicado aos débitos apenas o fator de correção monetária.

Status: valida.

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