Comando
Julgue os itens que se seguem, a respeito da invalidade dos negócios jurídicos.
A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo no caso de solidariedade ou de indivisibilidade.
Questão 88 – Direito Civil – CEBRASPE 2024 – Prefeitura Municipal de Mossoró (Auditor Fiscal de Tributos Municipais)
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