Pref. Mossoró 2024 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
Questão 2
Comando
Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue os itens a seguir.A todas as pessoas maiores de idade, capazes e sem condenação criminal ou por improbidade administrativa é garantido o exercício dos direitos políticos previstos constitucionalmente.
Status: valida.
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