GABARITA

Pref. Mossoró 2024 · Direito Processual Civil · Sujeitos do Processo

Questão 66

Comando

Julgue os itens a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Caso a gratuidade da justiça seja requerida apenas no ato da interposição do recurso, o requerente ficará dispensado do preparo; contudo, se o requerimento for indeferido, seu recurso deverá ser considerado deserto.

Status: valida.

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