Comando
Com base na Lei Complementar n.º 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, julgue o seguinte item.
O CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas para imóveis edificados e não edificados.
Com base na Lei Complementar n.º 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, julgue o seguinte item.
O CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas para imóveis edificados e não edificados.
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