GABARITA

Pref. Mossoró 2024 · Direito Tributário · Obrigação Tributária

Questão 74

Comando

À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue os seguintes itens.
O CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas para imóveis edificados e não edificados.

Status: valida.

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