Pref. Mossoró 2024 · Direito Tributário · Legislação Tributária
Questão 82
Comando
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.Somente por disposição expressa da legislação tributária, é possível a uma pessoa figurar como sujeito passivo na condição de responsável tributário.
Status: valida.
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