Comando
Acerca dos impostos dos estados e dos municípios, julgue os itens que se seguem.
A pessoa que, residindo em Mossoró – RN, doe um carro para filho seu que more em Fortaleza – CE terá de pagar ITCMD para o estado do Rio Grande do Norte.
Julgue os seguintes itens, conforme as normas constitucionais
sobre orçamento, princípios orçamentários, despesa pública e
fiscalização e controle.