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CEBRASPE · 2022 · Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco · Analista em Gestão Educacional

Questão 56 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2022 – Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (Analista em Gestão Educacional)

Comando

Considerando as disposições contidas na CF e na Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito do controle da administração pública.

Aquele que atua em colaboração com a administração pública de modo transitório, ainda que sem remuneração, pode ser considerado agente público para fins de improbidade administrativa.

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