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CEBRASPE · 2022 · Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco · Analista em Gestão Educacional

Questão 96 – Direito Civil – CEBRASPE 2022 – Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (Analista em Gestão Educacional)

Comando

Julgue os itens que seguem, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A reversão de empregado a seu cargo efetivo consiste em alteração unilateral do contrato de trabalho por parte do empregador e, por consequência, garante ao obreiro a manutenção do pagamento da gratificação correspondente ao cargo de confiança anteriormente ocupado.

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