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CEBRASPE · 2022 · Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco · Analista em Gestão Educacional

Questão 73 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2022 – Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (Analista em Gestão Educacional)

Comando

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.

De acordo com o Código Civil, os silvícolas pertencentes a povos indígenas isolados devem ser considerados como absolutamente incapazes em todas as suas relações jurídicas.

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