Comando
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.
O adolescente de treze anos de idade que cometer ato infracional estará sujeito à internação em estabelecimento educacional.
Questão 41 – Direito da Criança e do Adolescente – CEBRASPE 2022 – Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (Assistente Administrativo Educacional)
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