Comando
Julgue os itens seguintes, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.
Em relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar que este terá direito a férias no mesmo período das férias escolares e, caso seja empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deverão ser totalizadas.
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos fundamentais e às
medidas de proteção aplicáveis à criança e ao adolescente
segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).