SEFA/PR 2025 · Direito Administrativo · LINDB e Segurança Jurídica
Questão 116
A segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento do país. Nesse sentido, a Lei estadual n.º 20.656/2021 reforça a segurança jurídica ao estabelecer que
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (P2) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 1): item 36 no PDF/gabarito oficial.
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