SEFA/PR 2025 · Direito Administrativo · Serviços Públicos
Questão 88
Texto-base
ANALISTA FAZENDÁRIOAlguns serviços são típicos do Estado; outros, ao contrário, podem ter sua execução delegada a pessoas privadas, e é nessa hipótese que aparecem as formas de delegação do serviço público — a concessão e a permissão.
José dos Santos Carvalho Filho. A contradição da Lei n.º 8.987/95 quanto à natureza
da permissão de serviços públicos. In: Revista de Direito do Ministério Público,
Rio de Janeiro, (5), 1997, p. 92-96 (com adaptações).
Assinale a opção correta no que se refere à permissão de serviços públicos, com base no disposto na Lei n.º 8.987/1995.
José dos Santos Carvalho Filho. A contradição da Lei n.º 8.987/95 quanto à natureza
da permissão de serviços públicos. In: Revista de Direito do Ministério Público,
Rio de Janeiro, (5), 1997, p. 92-96 (com adaptações).
Assinale a opção correta no que se refere à permissão de serviços públicos, com base no disposto na Lei n.º 8.987/1995.
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (P2) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 2): item 8 no PDF/gabarito oficial.
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