SEFA/PR 2025 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
Questão 19
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre vários aspectos do direito à liberdade infanto-juvenil, sendo o primeiro deles referente à liberdade de locomoção, ou seja, à liberdade de “ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais”.
Fabiana Maria Lôbo da Silva. As medidas restritivas da liberdade de locomoção das crianças e dos
adolescentes. In: Revista Jurídica do Ministério Público, v. 1, n.º 1, 2007. p. 49-69 (com adaptações).
Acerca do direito de locomoção da criança e do adolescente, assinale a opção correta conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fabiana Maria Lôbo da Silva. As medidas restritivas da liberdade de locomoção das crianças e dos
adolescentes. In: Revista Jurídica do Ministério Público, v. 1, n.º 1, 2007. p. 49-69 (com adaptações).
Acerca do direito de locomoção da criança e do adolescente, assinale a opção correta conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Status: valida.
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