Questão 48 — Finanças Públicas

O orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades.

Internet: <bibliotecadigital.enap.gov.br> (com adaptações).

Com base nos conceitos de orçamento público, nas técnicas orçamentárias contemporâneas e nos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A anualidade orçamentária impede juridicamente a execução de quaisquer ações iniciadas em um exercício e concluídas no exercício seguinte, mesmo quando se tratar de investimentos cuja execução se prolongue por mais de um ano.
Alternativa B:
O orçamento-programa vincula objetivos, metas e indicadores à alocação dos recursos, expressando simultaneamente a dimensão político-jurídica do orçamento e sua dimensão econômico-administrativa.
Alternativa C:
A técnica orçamentária do orçamento de desempenho dispensa a identificação prévia de unidades responsáveis pela execução física das ações, pois a ênfase recai sobre a mensuração de resultados financeiros e não sobre os resultados operacionais.
Alternativa D:
O princípio da universalidade admite exceções para as receitas extraorçamentárias, desde que tais ingressos sejam previstos na LOA, ainda que não integrem o ciclo orçamentário formal.
Alternativa E:
Por sua centralidade na classificação funcional-programática, o orçamento tradicional continua sendo adotado como técnica dominante no Brasil, estruturado em funções e subfunções.

Questão 48 – Finanças Públicas – CEBRASPE 2026 – Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Agente Fazendário Estadual)

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