SEFA/PR 2025 · Finanças Públicas · Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 58

As informações apresentadas no texto CG1A11-I relacionam-se a múltiplos aspectos, como resultado primário e nominal e dívida pública. De acordo com a metodologia usual de estatísticas fiscais brasileiras, o resultado primário e o resultado nominal podem ser entendidos, respectivamente, como

A) a diferença entre receitas e despesas não financeiras, excluídos juros nominais, sendo indicador do esforço fiscal corrente; e um conceito que incorpora os juros nominais da dívida e outros ajustes financeiros.
B) a diferença entre receitas totais e despesas totais, incluídos os juros nominais; e a diferença entre receitas primárias e despesas primárias, excluídos juros e variações cambiais.
C) a variação da dívida bruta do governo federal; e a variação da dívida líquida do setor público; ambos apurados sem qualquer relação com receitas e despesas orçamentárias.
D) o saldo operacional ajustado pela inflação; e o saldo operacional sem ajuste pela inflação
E) a diferença entre receitas tributárias e receitas financeiras; e a diferença entre despesas com capital e despesas correntes. Texto CG1A11-II Um dos principais deveres de cidadania é o de contribuir para o financiamento das atividades de interesse da coletividade. Esse dever se relaciona ao pagamento de tributos, que asseguram recursos necessários à aplicação das leis, à manutenção das instituições e à promoção do desenvolvimento social. O Estado não pode funcionar sem receitas, isto é, sem recursos financeiros para o cumprimento de suas funções. É o pagamento de tributos que viabiliza todos os bens e serviços prestados pelo setor público à sociedade. Cada serviço, em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, proteção social, proteção ambiental, cultura, e muitas outras, só pode existir graças às receitas tributárias. Onde há investimento público, portanto, os tributos estão presentes: de unidades de pronto atendimento a hospitais de alta complexidade, da educação básica à universidade pública, das viaturas aos equipamentos das polícias civil e militar, das obras viárias aos investimentos em saneamento básico, infraestrutura urbana e habitação, sem falar nos salários e aposentadorias dos servidores públicos responsáveis pela prestação desses serviços. Internet: <www.sefaz.ba.gov.br> (com adaptações).

Status: valida.

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