SEFAZ/AC 2023 · Direito Constitucional · Funções Essenciais à Justiça
Questão 62
Julgue os itens a seguir, referentes às funções essenciais à justiça.
I O regime jurídico (o conjunto de normas aplicáveis) do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF) é completamente distinto do regime jurídico destinado ao Poder Judiciário.
II O Ministério Público da União compreende quatro sub-ramos, e sua chefia compete ao procurador-geral da República.
III Os Ministérios Públicos estaduais são organizados e regidos integralmente por leis federais, produzidas pelo Congresso Nacional.
IV Os integrantes da Defensoria Pública, assim como os do Ministério Público, gozam da garantia de independência funcional. Assinale a opção correta.
I O regime jurídico (o conjunto de normas aplicáveis) do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF) é completamente distinto do regime jurídico destinado ao Poder Judiciário.
II O Ministério Público da União compreende quatro sub-ramos, e sua chefia compete ao procurador-geral da República.
III Os Ministérios Públicos estaduais são organizados e regidos integralmente por leis federais, produzidas pelo Congresso Nacional.
IV Os integrantes da Defensoria Pública, assim como os do Ministério Público, gozam da garantia de independência funcional. Assinale a opção correta.
Status: valida.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 1): item 22 no PDF/gabarito oficial.
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