Quando o fato gerador de um tributo ocorre no mundo concreto, mas a obrigação tributária dele decorrente, por questão de cálculo, é nula, o não pagamento desse tributo se dá por
Questão 48 – Direito Tributário – CEBRASPE 2024 – Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Técnico da Fazenda Estadual)
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