Questão 56 – Finanças Públicas – CEBRASPE 2024 – Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Especialista da Fazenda Estadual)

A arrecadação consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do governo, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira.

No lançamento da receita, são considerados os efeitos das alterações na legislação e a variação do índice de preços, sendo acompanhado de demonstrativo de evolução da receita nos últimos dois anos e da sua projeção para os três seguintes.

Nem todas as etapas apresentadas na figura acontecem para todos os tipos de receitas orçamentárias, pois pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas e das que não foram lançadas.

As receitas de capital que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado provocam efeito sobre o patrimônio líquido e não obedecem a todas as etapas da receita orçamentária.

Na fase do lançamento, os recursos financeiros do superávit do orçamento corrente do ano anterior devem ser registrados como receitas correntes.