Comando
Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
O legado, ainda que gravado nos termos da lei civil, está sujeito à incidência do ITCD.
Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
O legado, ainda que gravado nos termos da lei civil, está sujeito à incidência do ITCD.
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