SEMA/AM 2025 · Administração Pública · Atendimento ao Público

Questão 42

O orçamento participativo é um instrumento de gestão que permite aos cidadãos exercer influência ou decidir sobre o destino de parte dos recursos públicos. Acerca da dinâmica do orçamento participativo e de seus impactos na administração pública, assinale a opção correta.

A) A implementação do orçamento participativo é obrigatória para todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes.
B) O orçamento participativo foca gastos de custeio e pagamento de pessoal, sendo vedada deliberação popular sobre investimentos em infraestrutura e obras.
C) Por ser um processo de democracia direta, o orçamento participativo prescinde de critérios objetivos de priorização, devendo o gestor atender todas as demandas apresentadas nas assembleias, conforme a ordem linear de apresentação.
D) O orçamento participativo elimina a necessidade de aprovação da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, pois transfere a soberania orçamentária diretamente às assembleias populares.
E) O sucesso do orçamento participativo depende de um desenho institucional que combine a participação direta dos cidadãos com a capacidade técnica e financeira do governo para executar as demandas aprovadas.

Status: valida.

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