SEMA/AM 2025 · Administração Pública · Modelos de Administração Pública

Questão 43

Os conselhos de gestão e as parcerias entre governo e sociedade representam mecanismos de democratização da gestão pública. No que concerne à natureza desses processos participativos e à governança pública contemporânea, assinale a opção correta.

A) As parcerias com o terceiro setor são restritas à execução de atividades de apoio administrativo, sendo proibida a gestão compartilhada de serviços finalísticos de saúde e educação.
B) Os conselhos de gestão possuem caráter estritamente consultivo em todas as esferas, sendo constitucionalmente vedada a atribuição de funções deliberativas sobre políticas setoriais.
C) As parcerias entre governo e sociedade civil via contratualização de resultados visam transferir a responsabilidade final da política pública ao setor privado, eximindo o Estado do controle finalístico.
D) Os conselhos gestores atuam como instâncias de controle social e formulação, permitindo que a sociedade civil participe do ciclo de políticas públicas, embora enfrentem desafio quanto à efetiva representatividade dos segmentos sociais.
E) A participação social nos conselhos gestores elimina burocracias técnicas, uma vez que a legitimidade popular se sobrepõe aos critérios de viabilidade orçamentária e legal.

Status: valida.

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