SEMA/AM 2025 · Administração Pública · Políticas Públicas

Questão 53

Durante a fase de formulação de um projeto de mobilidade urbana, um grupo de trabalho identifica diversas alternativas para o mesmo problema. Considerando a aplicação dos conceitos de desenho de políticas públicas e da avaliação ex ante na situação apresentada, assinale a opção correta.

A) A avaliação ex ante permite estimar os impactos e custos do projeto antes de sua implementação, funcionando como uma ferramenta de apoio à decisão para se selecionar a alternativa com maior probabilidade de sucesso.
B) Na formulação, a participação de grupos de interesse deve ser evitada, pois o viés político desses atores compromete a racionalidade técnica e a avaliação prévia do projeto.
C) A avaliação do projeto deve ocorrer somente após o término de sua execução, sendo tecnicamente inviável medir sua eficiência ainda na fase de formulação.
D) A formulação é um processo técnico de redação de normas, que ocorre de forma isolada e independente da fase de identificação do problema ou da agenda.
E) O desenho de um programa governamental deve ser imutável, para que se evite a previsão de mecanismos de ajuste durante a implementação, a fim de não se ferir a segurança jurídica.

Status: valida.

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