SEMA/AM 2025 · Contabilidade · Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Questão 56

Considerando as disposições do MCASP acerca das transações no setor público e dos estágios da despesa orçamentária, assinale a opção correta.

A) A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios — empenho, liquidação e pagamento — e, para fins patrimoniais, o fato gerador deve ser reconhecido no momento de sua ocorrência, independentemente do empenho ou do pagamento.
B) A despesa orçamentária somente é reconhecida no momento da liquidação, pois é nessa fase que se verifica o direito adquirido pelo credor.
C) O reconhecimento da despesa sob a ótica patrimonial depende da emissão da nota de lançamento da liquidação, conforme estabelece a Lei n.º 4.320/1964.
D) O pagamento da despesa pode ser realizado antes da liquidação, desde que exista dotação orçamentária suficiente e empenho regularmente emitido.
E) O empenho estimativo é utilizado exclusivamente para despesas contratuais de valor previamente determinado e sujeitas a parcelamento.

Status: valida.

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