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CEBRASPE · 2026 · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas · Técnico de Nível Superior

Questão 21 – Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos – CEBRASPE 2026 – Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Técnico de Nível Superior)

Julgue os seguintes itens, com base no Decreto Estadual n.º 50.868/2024, que institui o programa estadual de integridade previsto no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do estado do Amazonas.

I É prevista flexibilidade na adoção do referido programa, devendo-se atentar para o perfil de cada órgão ou entidade e, ainda, para os riscos que lhe são inerentes.

II As empresas públicas e sociedades de economia mista do estado do Amazonas não são obrigadas a seguir as disposições de governança corporativa e compliance previstas nesse programa.

III As medidas disciplinares devem estar previstas no plano de integridade a partir do qual o referido programa será operacionalizado.

IV A implementação do programa de integridade e dos planos de integridade e de ação são de atribuição da alta administração do órgão ou entidade. Assinale a opção correta.

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