Questão 41 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2026 – Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Analista Ambiental)

direito de petição, assegurado apenas em relação aos interesses difusos e coletivos.

direito de petição, que pode ser exercido perante a administração pública para a defesa de direitos e contra ilegalidade ou abuso de poder.

direito de petição, que só pode ser exercido mediante o pagamento de taxa.

direito de liberdade de expressão, uma vez que realizou o pedido em nome próprio, e não sob a proteção do anonimato.

direito de ação, garantia constitucional que pode ser exercida contra ilegalidade ou abuso de quaisquer dos três poderes.