Questão 69 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2026 – Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Analista Ambiental)

Ao julgar a causa, o juiz deverá julgar o mérito dos pedidos de sua competência e extinguir, sem resolução de mérito, os pedidos de competência do juizado especial.

É possível a cumulação dos pedidos, podendo o juiz poderá processar e julgar a causa onde foi ajuizada.

Ao julgar a causa, o juiz deverá conhecer do mérito dos pedidos de sua competência, e julgar improcedentes os pedidos de competência do juizado especial.

É inadmissível a cumulação dos pedidos, uma vez que os pedidos correspondem a procedimentos diversos, motivo pelo qual o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito.

Se houver oposição do réu, o juiz deverá mandar desmembrar a causa, determinando que a parte referente à competência do juizado seja remetida a esse juízo.