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CEBRASPE · 2026 · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas · Analista Ambiental

Questão 76 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2026 – Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Analista Ambiental)

No que se refere a sentença, julgue os itens a seguir.

I A sentença que reconhece a existência de litispendência ou a coisa julgada é de natureza terminativa.

II A decisão que homologa o acordo firmado entre autor e réu constitui sentença de mérito.

III A sentença ultra petita é anulável, mas a sentença citra e extra petita não contêm vícios passíveis de nulidade.

IV Após a publicação da sentença, o juiz poderá corrigir inexatidões materiais que recaiam sobre ela, independentemente de interposição de embargos de declaração. Estão certos apenas os itens.

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