SEMA/AM 2025 · Legislação Específica · Legislação Institucional do Órgão

Questão 43

Assinale a opção correta acerca de aspectos relacionados ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

A) A ausência de audiência pública em procedimento que envolva estudo de impacto ambiental acarreta nulidade absoluta da licença concedida.
B) O CONAMA estabelece rol taxativo de atividades cujo licenciamento exige prévio estudo de impacto ambiental, não sendo possível a imposição da realização desse estudo com base em avaliação técnica do órgão ambiental.
C) Somente o órgão originariamente licenciador do empreendimento tem a prerrogativa de exigir a realização de estudo de impacto ambiental, não sendo tal atribuição extensível aos demais órgãos ambientais.
D) Os órgãos públicos que manifestarem interesse ou tiverem relação direta com o projeto deverão receber cópia do respectivo relatório de impacto ambiental, para conhecimento e manifestação, devendo fazer seus comentários em observância ao prazo estipulado.
E) A audiência pública integra necessariamente todo procedimento de licenciamento ambiental, ainda que inexista estudo ambiental complexo ou manifestação da coletividade interessada.

Status: valida.

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