SEMA/AM 2025 · Legislação Específica · Legislação Institucional do Órgão
Questão 62
A Resolução CONAMA n.º 378/2006 estabelece procedimentos específicos para a autorização de atividades florestais no entorno de áreas protegidas. Acerca desse assunto, e considerando as regras aplicáveis à faixa de dez quilômetros no entorno das terras indígenas, assinale a opção correta.
Status: valida.
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