SEMA/AM 2025 · Legislação Específica · Legislação Institucional do Órgão
Questão 75
O exercício do poder de polícia ambiental supletivo, que visa garantir que não haja vácuo fiscalizatório se o órgão originariamente competente não agir, incumbe, em UCs federais,
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.