Comando
No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A proteção constitucional aos direitos dos povos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam está condicionada à configuração do renitente esbulho, definido como o efetivo conflito possessório, persistente até a data de promulgação da Constituição Federal de 1988, materializado por circunstâncias de fato ou por controvérsia possessória judicializada.
A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na
sociedade contemporânea, julgue os itens a seguir, à luz da
Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).