Comando
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir.
O Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) tem o objetivo de orientar, apoiar e acompanhar o pessoal aposentado da administração pública estadual, no que se refere aos seus direitos e benefícios, bem como lhes assegurar prioridade nos serviços públicos estaduais e promover a sua reintegração ao mercado de trabalho.