GABARITA

SEPLAG/CE 2024 · Legislação Específica · Legislação Institucional do Órgão

Questão 95

Comando

Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue os itens que se seguem.
A provisão, a descentralização administrativa e o destaque deverão ser efetivados por meio de Termo de Descentralização Crédito Orçamentário (TDCO).

Status: valida.

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