SEPLAG/CE 2024 · Legislação Específica · Legislação Institucional do Órgão
Questão 96
Comando
Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue os itens que se seguem.A descentralização administrativa de crédito ocorre quando as unidades gestoras titular e executora pertencerem a órgãos ou entidades vinculadas à mesma secretaria de estado, destacando-se que apenas a unidade gestora titular possui orçamento próprio.
Status: valida.
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