Comando
impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
Rafael responderá civilmente pelo dano ambiental, sendo afastada a sua responsabilidade administrativa e criminal. JUSTIFICATIVA - ERRADO. Conforme art. 225 da Constituição Federal, § 3.º, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Sandra é proprietária de um sítio natural raro e de grande