Comando
caráter coletivo, e não individual, deverá ser acompanhada de
treinamento dos trabalhadores quanto os procedimentos que
assegurem a sua eficiência e a informação sobre as eventuais
limitações de proteção que ofereçam. Tendo em vista que a prevenção é um dos alicerces na manutenção da saúde e segurança do trabalhador, julgue os itens que se seguem.
No caso de danos ambientais constatados por derramamento dos resíduos, apenas a empresa como pessoa jurídica poderá ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente. JUSTIFICATIVA - ERRADO. Com base na Lei n.º 9.605/1998. Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.