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encargos e amortizações da dívida pública do ente. JUSTIFICATIVA - CERTO. A lei orçamentária anual deve prever todas as despesas relativas à dívida pública, bem como às receitas que as atenderão, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.o 101/2000).
Mais de 80% das despesas com dívida pública da União provêm de recursos de emissões, ou seja, novos empréstimos contraídos, o que alonga o prazo da dívida. JUSTIFICATIVA - CERTO. Ver, por exemplo, documento do Tesouro Nacional Por Dentro das Contas da Dívida referente ao 2.º trimestre de 2018 no site da STN.