Comando
Acerca de aspectos relativos à economia do setor público, julgue os itens subsequentes.
O poder regulador zela pelas regras estabelecidas em cada setor da economia, com o intuito de assegurar a qualidade dos serviços públicos a serem prestados por terceiros. JUSTIFICATIVA - CERTO. Um sistema regulador eficiente é fundamental para prestação dos serviços de utilidade pública, o foco da regulação estatal. Por isso, temos que diferenciar poder concedente e poder regulador. Poder concedente é responsável por dimensionar, planejar, definir a oferta do serviço, assim como a melhor forma de atendê-la, portanto, representa o titular da obrigação pela prestação do serviço. Assim, é do poder concedente a responsabilidade de fazer cumprir as condições do contrato de concessão. O poder regulador tem a obrigação de zelar pelas regras estabelecidas para prestação dos serviços de utilidade pública por terceiros, como forma de garantir a qualidade do serviço a um preço justo.