Comando
vigência por tempo indeterminado e horizonte de vinte anos, a ser atualizado a cada quatro anos, tendo como metas a eliminação e a recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
No Brasil, o aproveitamento energético do biogás gerado em um aterro, transformando-se metano em CO2, é considerado uma alternativa viável em projetos que incluam mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). JUSTIFICATIVA - CERTO. O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) é um dos mecanismos de flexibilização criados pelo Protocolo de Kyoto para auxiliar o processo de redução de emissões de gases do efeito estufa ou de captura de carbono (ou sequestro de carbono) pelos países industrializados membros da Convenção do Clima da ONU, que se comprometeram em reduzir as emissões de gases causadores de efeito estufa aos níveis de 1990. Um dos propósitos do MDL é prestar assistência aos países que estejam fora desse acordo, entre eles o Brasil, e aos signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC, ou, em inglês, UNFCCC), para que viabilizem o desenvolvimento sustentável mediante a implementação da respectiva atividade de projeto e contribuam para o objetivo final da Convenção. Como o gás proveniente dos aterros contribui consideravelmente para o aumento das emissões globais de metano, um projeto de transformação do metano em CO2 é adequado ao propósito do MDL, por ter um papel importante na redução do efeito estufa na Terra, pois o impacto comparativo de CH4 sobre a mudança climática é mais de vinte vezes maior do que o do CO2, isto é, uma unidade de metano equivale a vinte unidades de CO2.