Comando
Com relação a técnicas orçamentárias e aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
No orçamento-programa, o aspecto jurídico do orçamento sobrepõe-se ao aspecto econômico. JUSTIFICATIVA - ERRADO. No orçamento tradicional, o aspecto econômico tinha posição secundária. As finanças públicas caracterizavam-se por sua “neutralidade”: equilíbrio financeiro impunha-se naturalmente e o volume do gasto público não chegava a pesar significativamente em termos econômicos. Os tratadistas clássicos preferiam analisar questões ligadas à tributação e seus efeitos, considerando a despesa pública como um mal necessário. Ao lado, porém, desse pequeno interesse pelas implicações econômicas, especialmente da despesa pública, obtinha destaque o aspecto jurídico do orçamento. Já no orçamento-programa, o aspecto econômico do orçamento ganha maior relevância em detrimento do aspecto jurídico, principalmente em função dos efeitos da política fiscal no produto interno bruto de um país.