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CEBRASPE · 2019 · Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal · Analista de Gestão de Resíduos Sólidos

Questão 53 – Medicina Legal – CEBRASPE 2019 – Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (Analista de Gestão de Resíduos Sólidos)

Comando

Julgue os itens a seguir, relativos a definições, causas e consequências do acidente de trabalho, conforme a Lei n.º 8.213/1991 e suas alterações.

Considera-se acidente do trabalho todo acidente que decorra do exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico e que cause no empregado lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte ou na perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. JUSTIFICATIVA - CERTO. Lei n.º 8.213/1991 “Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico (...), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”

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