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CEBRASPE · 2024 · Superior Tribunal de Justiça · Analista Judiciário

Questão 79 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2024 – Superior Tribunal de Justiça (Analista Judiciário)

Comando

Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue os itens a seguir.

O IRDR pode ser instaurado diretamente no STJ por iniciativa do Ministério Público, das partes, da Defensoria Pública ou pelo próprio juiz ou relator do processo.

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