Comando
Acerca dos benefícios concedidos no âmbito do RGPS, julgue os itens que se seguem.
A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, independentemente da sua idade, se ele comprovar o exercício de atividade com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, durante um período mínimo de quinze anos de contribuição.
Com base nas normas constitucionais tributárias, julgue o item a
seguir.